27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de SERGIO MENDES CAHU FILHO em 26/09/2025 23:59.
26/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
23/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
23/09/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de IVSON COSTA CURSINO JUNIOR em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de SERGIO MENDES CAHU FILHO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de IVSON COSTA CURSINO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800737-17.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVSON COSTA CURSINO JUNIOR RÉU: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
11/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 09:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 09:51

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 09:51

Recebidos os autos
11/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
25/06/2025 16:04

Recebidos os autos
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
02/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:27

Recebidos os autos
24/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
24/04/2025 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/04/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 18:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/02/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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