27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de DANIEL SALUME SILVA em 26/09/2025 23:59.
30/08/2025 20:04

Expedição de Certidão.
30/08/2025 20:04

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de SKY & SOL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800058-17.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SKY & SOL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA RÉU: PAULO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
11/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/08/2025 15:13

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 15:13

Recebidos os autos
02/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
25/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:25

Recebidos os autos
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
25/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:20

Recebidos os autos
24/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
24/03/2025 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/03/2025 15:56

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/01/2025 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 08:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/01/2025 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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