18/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de JULLIA MARCIA DA PAZ MOREIRA FAUSTINO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:45

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de JULLIA MARCIA DA PAZ MOREIRA FAUSTINO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 SENTENÇA Processo: 0808214-71.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULLIA MARCIA DA PAZ MOREIRA FAUSTINO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado e, em sendo o caso, após o depósito, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Tudo feito, adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

MAGÉ, 28 de junho de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
30/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 11:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 17:48

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 17:48

Recebidos os autos
03/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
03/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:27

Recebidos os autos
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de JULLIA MARCIA DA PAZ MOREIRA FAUSTINO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de JULLIA MARCIA DA PAZ MOREIRA FAUSTINO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
07/05/2025 14:14

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
07/05/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:15

Juntada de mandado
13/01/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:33

Juntada de mandado
10/12/2024 10:54

Juntada de mandado
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/12/2024 09:37.
06/12/2024 16:38

Expedição de Ofício.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JULLIA MARCIA DA PAZ MOREIRA FAUSTINO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JULLIA MARCIA DA PAZ MOREIRA FAUSTINO em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:08

Juntada de mandado
02/12/2024 13:40

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 17:45

Desentranhado o documento
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0808214-71.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULLIA MARCIA DA PAZ MOREIRA FAUSTINO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC (Lei 13.105/2015), sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem prejuízo, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas.

Oficie-se ao órgão responsável pelo arquivo de dados, na forma do Verbete nº 144 do TJRJ, para cumprimento, de forma gratuita, da tutela antecipada.

No mais, aguarde-se a ACIJ PRESENCIAL designada.

Intime-se com a urgência que o caso requer.

MAGÉ, 21 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
21/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
21/11/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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