TJRJ - 0815974-61.2022.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:30
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo:0815974-61.2022.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA BASTOS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Diante da repercussão geral atribuída ao Tema nº 1218 do STF e afim de evitar instabilidade tanto financeira quanto jurídica, mantenho o sobrestamento do feito.
Intimem-se as partes para ciência.
SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.
EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular -
26/08/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 11:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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25/08/2025 16:24
Conclusos ao Juiz
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25/08/2025 16:24
Processo Desarquivado
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08/04/2024 12:04
Arquivado Provisoramente
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08/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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06/01/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:47
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/12/2023 00:11
Conclusos ao Juiz
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14/12/2023 00:11
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 10:35
Conclusos ao Juiz
-
12/09/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 11:26
Conclusos ao Juiz
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20/07/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO EDGAR LUTTERBACH HABIB GOMES em 22/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 07:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 12:33
Conclusos ao Juiz
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27/04/2023 12:03
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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20/12/2022 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2022 23:59.
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16/12/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 20:04
Conclusos ao Juiz
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14/12/2022 20:04
Expedição de Certidão.
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29/10/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 13:43
Juntada de Petição de diligência
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13/10/2022 17:32
Expedição de Mandado.
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11/10/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 15:34
Conclusos ao Juiz
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07/10/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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