20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ALINE MENDES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:32

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0809911-41.2023.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE MENDES DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (Id. 181226834) A parte ré informou não ter mais provas a produzir (Id 153336597).

Diante da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
27/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ALINE MENDES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de ALINE MENDES DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
12/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
24/11/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
24/11/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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