28/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:51

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0808943-87.2022.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA ANTUNES DE OLIVEIRA, MARIA EDIVAN ANTUNES EXECUTADO: T.

LEITE DA SILVA- COSMETICOS E PERFUMARIA Os Juizados Especiais Cíveis possuem institutos próprios, diversos dos previstos no Código de Processo Civil, para adequar seu procedimento às finalidades que ensejaram a sua constituição.

Dentre eles, a ideia de que a execução será extinta se o devedor não for encontrado ou se não existirem bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95), precisamente porque os JECs norteiam-se pelos critérios estabelecidos no art. 2º já citado.

Note-se que a via eleita pelo demandante obedece estritamente ao rito da Lei nº 9.099/95, pautando-se pela menor complexidade dos atos executórios.

Requerida a desconsideração da personalidade jurídica, providência do interessado trazer a certidão atualizada da Jucerja ou da junta comercial correspondente.

Neste sentido, indefere-se o requerimento.

Assim, diga o exequente como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de certidão de crédito.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
22/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 17:23

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0808943-87.2022.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA ANTUNES DE OLIVEIRA, MARIA EDIVAN ANTUNES EXECUTADO: T.

LEITE DA SILVA- COSMETICOS E PERFUMARIA Intime-se o réu para pagamento do valor apresentado pela parte credora (R$ 614,88), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line, já com a aplicação do artigo 523, parágrafo 1º, do CPC.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
22/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:28

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:09

Recebidos os autos
30/07/2024 10:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAMILA ANTUNES DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*06-00 (AUTOR).
21/04/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 21:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 21:10

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 21:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:18

Recebidos os autos
19/12/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/12/2023 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2023 19:31

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 19:31

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2023 19:31

Recebidos os autos
10/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
10/11/2023 14:32

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/11/2023 14:32

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2023 15:13

Juntada de petição
20/10/2023 15:13

Juntada de petição
06/09/2023 17:19

Juntada de petição
02/08/2023 17:29

Juntada de petição
31/07/2023 19:16

Expedição de Carta precatória.
31/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:31

Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:27

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:44

Juntada de aviso de recebimento
20/01/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 07:01

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:23

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:24

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 17:24

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2022 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/09/2022 17:24

Juntada de Ata da Audiência
13/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 10:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2022 10:19

Audiência Conciliação designada para 26/09/2022 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/07/2022 10:19

Distribuído por sorteio
11/07/2022 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:56

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:54

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:53

Juntada de Petição de outros anexos
11/07/2022 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:37

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:36

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:33

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:17

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 16:30

Juntada de Petição de documento de identificação
08/07/2022 16:29

Juntada de Petição de documento de identificação
08/07/2022 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 16:28

Juntada de Petição de comprovante de residência
08/07/2022 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 16:25

Juntada de Petição de procuração
08/07/2022 16:24

Juntada de Petição de procuração
08/07/2022 16:24

Juntada de Petição de documento de identificação
08/07/2022 16:23

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802725-25.2024.8.19.0052

Jorge Medeiros de Andrade

Enel Brasil S.A

Advogado: Andre Luiz Nogueira de Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0807572-87.2024.8.19.0208

Agilton Pereira de Lima

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Celia Regina da Silva Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0807949-41.2024.8.19.0052

Heloisa Helena da Costa Peixoto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Pamela Marins Moreira Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0806224-64.2024.8.19.0004

Fernanda Nazareth de Freitas

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Arina Figueredo do Vale Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0818858-68.2024.8.19.0206

Marcela Leite Passos

Sompo Saude Seguros S A

Advogado: Marcela Leite Passos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 15:23

Exibir Processo