14/07/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:54

Outras Decisões
06/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de RENATA MARINHO MARTINS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ROSANGELA DIAS GUERREIRO em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 23:43

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:01

Outras Decisões
27/11/2024 08:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0918028-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS *34.***.*30-12, WALTER NOGUEIRA DOS SANTOS RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Não existe qualquer questão processual pendente a decidir.

Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a obrigação da ré no restabelecimento do plano de saúde nos termos contratados pela autora e o dever de indenização do réu.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, INVERTO o ônus da prova em favor da autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalte-se que tal regra não retira do consumidor o ônus de comprovar suas alegações, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. Às partes para que se manifestem em 5 dias sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do mérito (artigo 355, I, do C.P.C.).

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
22/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:41

Outras Decisões
21/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de RENATA MARINHO MARTINS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ROSANGELA DIAS GUERREIRO em 13/11/2024 23:59.
10/10/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:54

Distribuído por sorteio
05/09/2024 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 18:53

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/09/2024 18:52

Juntada de Petição de documento de identificação
05/09/2024 18:52

Juntada de Petição de documento de identificação
05/09/2024 18:52

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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