02/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0801301-80.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA SILVA DO CARMO RÉU: CLARO S A 1.Ante o retorno negativo do AR de intimação da autora, informe a mesma se houve atualização de seu endereço ante o previsto no art. 77, V, do CPC.

Havendo atualização, junte-se comprovante de residência devendo o cartório cadastrar o novo endereço. 2.

Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:16

Outras Decisões
14/08/2025 23:06

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:19

Outras Decisões
19/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA DO CARMO em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 13:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/07/2024 17:48

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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