TJRJ - 0821933-84.2025.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xxvi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 00:36
Publicado Intimação em 25/09/2025.
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25/09/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
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23/09/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 20:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/09/2025 16:09
Conclusos ao Juiz
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16/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 01:01
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0821933-84.2025.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SERGIO PINHO DOS SANTOS EMBARGADO: ELIDIO DA SILVA FERREIRA Atentando-se para o fato de que os Juizados Especiais são regidos por lei específica, nos termos do enunciado 1.1 publicado no Aviso 23/2008, a aplicação das normas do CPC ocorrem, excepcionalmente, nas hipóteses de remissão específica e desde que haja compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95.
O oferecimento de embargos a execução em autos apartados certamente está em descompasso com o previsto na lei que rege os Juizados.
Assim sendo, determino o cancelamento da presente distribuição, a digitalização das peças ora apresentadas pela Serventia e a juntada das referidas nos autos originários de forma a viabilizar a aferição da tempestividade dos embargos apresentados, bem como a segurança do Juízo.
RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.
PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular -
14/08/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 14:49
Determinado o cancelamento da distribuição
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08/08/2025 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2025 12:00
Conclusos ao Juiz
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08/08/2025 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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