10/07/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCEL DUTRA MANCEBO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DA SILVA SOUZA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0824798-08.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAIS DA SILVA BEZERRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 3.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 4.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 5.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCEL DUTRA MANCEBO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCEL DUTRA MANCEBO em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
30/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0824798-08.2024.8.19.0208 AUTOR: TAIS DA SILVA BEZERRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0824798-08.2024.8.19.0208 AUTOR: TAIS DA SILVA BEZERRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MARCEL DUTRA MANCEBO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAIS DA SILVA BEZERRA - CPF: *09.***.*37-50 (AUTOR).
03/10/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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