18/09/2025 16:14

Juntada de petição
18/09/2025 16:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025
31/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 15:07

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu RUA FUED ANTÔNIO, 08, FORUM, CENTRO, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 SENTENÇA Processo: 0800250-04.2024.8.19.0018 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ISMAEL ROSA ALVES Tendo em conta a informação que o réu deu integral cumprimento às condições estabelecidas na proposta do ANPP do ID 142039914, conforme documentos juntados aos autos e manifestação ministerial do ID 210107859, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO na forma do art. 28-A, (sec)13 do Código de Processo Penal.

Ciência ao MP e à Defesa.

Publicada e registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, promova o Cartório as comunicações e anotações de praxe.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

CONCEIÇÃO DE MACABU, 15 de agosto de 2025.

WYCLIFFE DE MELO COUTO Juiz Titular
15/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:15

Juntada de petição
11/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:48

Juntada de petição
09/06/2025 11:34

Juntada de petição
09/06/2025 11:33

Juntada de petição
08/05/2025 15:46

Juntada de petição
08/05/2025 15:45

Juntada de petição
08/05/2025 15:45

Juntada de petição
11/04/2025 14:10

Juntada de petição
06/03/2025 13:08

Juntada de petição
06/03/2025 13:07

Juntada de petição
06/03/2025 13:04

Juntada de petição
21/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:11

Juntada de petição
15/01/2025 12:02

Juntada de petição
10/12/2024 14:12

Juntada de petição
12/11/2024 15:51

Juntada de petição
17/10/2024 17:19

Juntada de petição
05/09/2024 17:48

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
05/09/2024 17:48

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2024 15:45 Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu.
05/09/2024 17:48

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ISMAEL ROSA ALVES em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:12

Expedição de Mandado.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 16:28

Juntada de Petição de ciência
07/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:16

em cooperação judiciária
06/08/2024 17:16

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 15:45 Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu.
02/07/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:26

em cooperação judiciária
01/07/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:45

Juntada de petição
03/06/2024 13:19

Juntada de petição
03/06/2024 13:17

Juntada de petição
02/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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