17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de ANE MARCELE GOMES DE JESUS em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:57

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a decisão de concessão de tutela antecipada para condenar ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ao cancelamento das cobranças referentes à referida multa,
21/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:06

Recebidos os autos
14/08/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
01/07/2025 12:53

Recebidos os autos
01/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
23/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:23

Decorrido prazo de ANE MARCELE GOMES DE JESUS em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 11/06/2024 23:59.
10/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:19

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:43

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2023 17:15 5ª Vara Cível da Regional do Méier.
30/08/2023 17:43

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de ANE MARCELE GOMES DE JESUS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 23/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:31

Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 17:15 5ª Vara Cível da Regional do Méier.
19/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVONIDES SILVA - CPF: *23.***.*96-50 (AUTOR).
27/06/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
06/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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