18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 27/08/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 200.

APELAÇÃO 0911398-71.2024.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0911398-71.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00196887 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT ADVOGADO: ANDRE GOMES DE NORONHA REIS OAB/RJ-155926 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

MARIO ASSIS GONCALVES (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
13/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:28

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 11:23

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/02/2025 16:54

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:06

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 13:35

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0911398-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT RÉU: CEDAE Acolho os embargos de declaração para retificar a decisão que fixou os pontos controvertidos da demanda, que passa a ser apenas: - A regularidade na cobrança do consumo de água do condomínio autor referente a quantidade de economias considerada.

Digam as partes se possuem provas a produzir, no prazo de cinco dias, especificando-as, para exame de admissibilidade, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
22/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:40

Outras Decisões
21/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:45

Outras Decisões
01/11/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de CEDAE em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2024 21:18

Distribuído por sorteio
23/08/2024 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 21:17

Juntada de Petição de documento de identificação
23/08/2024 21:17

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800629-07.2024.8.19.0062

Norma Sueli Silva Machado

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Riler Soares Diniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0833899-84.2024.8.19.0203

Victor Jorge Petrola Britto

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Antonio Ricardo Correa da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0811016-02.2022.8.19.0208

Banco Bradesco SA

Espolio de Gilda Barboza Neves

Advogado: Rafael Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2022 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0901549-75.2024.8.19.0001

Sandra Cardoso Lopes

Sorocred Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0946843-53.2024.8.19.0001

Jeronimo de Paula da Silva

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Ana Karla Pereira David Buarque de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 16:15

Exibir Processo