23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:48

Decretada a revelia
16/09/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:11

Desentranhado o documento
16/09/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
16/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:50

Juntada de Petição de ciência
11/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2025 19:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:38

Outras Decisões
03/09/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 18:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0925723-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALICE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

No que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, entendo que o autor tem direito à manutenção da prestação do serviço, não devendo o réu negativar o nome da autora pelo débito contestado.

Sendo assim, determino que o réu não suspenda o fornecimento do serviço, ou o restabeleça em cinco dias, caso já o tenha feito.

Outrossim, determino que o réu não negative o nome do autor, ou retire o nome do demandante dos cadastros restritivos em dez dias, caso já o tenha inscrito.

Cada descumprimento acarretará a incidência de multa diária de R$ 150,00.

Observo, entretanto, que cabe ao consumidor o pagamento das contas faturadas posteriormente ao período contestado.

Intime-se o réu.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
15/08/2025 21:34

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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