07/08/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:26

Baixa Definitiva
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0833371-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR DE ALMEIDA SIQUEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Manifeste-se a parte autora especificamente acerca de index 185890471, parte final, no que tange ao abastecimento do imóvel por carro pipa.

SÃO GONÇALO, 9 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
12/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:57

Juntada de mandado
08/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2025 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:22

Transitado em Julgado em 21/03/2025
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de VALDIR DE ALMEIDA SIQUEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 18:59

Conclusos para julgamento
12/02/2025 18:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/02/2025 18:59

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 18:59

Recebidos os autos
04/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
04/02/2025 12:04

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/02/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 22:12

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 22:11

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 18:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0833371-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR DE ALMEIDA SIQUEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Index 157675434: solicite-se informações acerca de seu cumprimento.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
27/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:00

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0833371-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR DE ALMEIDA SIQUEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

A probabilidade do direito restou consubstanciada nos autos, tendo em vista que a parte autora comprova o pagamento das faturas atuais de consumo do imóvel, levando à conclusão de que o consumidor faz jus ao fornecimento do serviço de água.

Com efeito, diante do pagamento realizado pelo consumidor, há obrigação do fornecedor em prestar o serviço contratado, caso contrário, haveria verdadeiro enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Com relação ao perigo de dano, o mesmo é evidente e decorre da interrupção do abastecimento de água, líquido indispensável à sobrevivência do ser humano.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido.

Nesse diapasão, DEFIRO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a empresa Ré, no prazo de 48 horas, providencie o restabelecimento de água potável no imóvel em tela, procedendo-se a possíveis consertos, caso necessário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ou, em caso de impedimento técnico, forneça água potável de forma direta, adequada e contínua, por meio de um caminhão-pipa, mediante contraprestação de tarifa mínima, serviço de água não inferior a 10 m3 mensais, sempre que houver solicitação semanal com a antecedência de 48 horas, cabendo à parte autora, para evitar qualquer dissabor, anotar dia, hora e protocolo da solicitação.

O não cumprimento da presente tutela ensejará fixação de multa de R$ 300,00 por cada solicitação da parte autora não atendida.

Limito, desde logo, a multa fixada ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Intime-se a parte ré, de ordem.

Por OJA de plantão, se necessário for.

No mais, aguarde-se audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
22/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/11/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:38

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/11/2024 13:38

Distribuído por sorteio
22/11/2024 13:38

Juntada de Petição de outros anexos
22/11/2024 13:38

Juntada de Petição de outros anexos
22/11/2024 13:37

Juntada de Petição de outros anexos
22/11/2024 13:37

Juntada de Petição de outros anexos
22/11/2024 13:37

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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