26/09/2025 13:37

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2025 00:50

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 17/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0815902-57.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA MARIA CORREIA BORGES RÉU: BANCO BRADESCO SA Considerando os documentos acostados aos autos, defiro o excepcional beneficio da gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se onde couber.

Defiro a prioridade na tramitação ao feito.

Pretende a parte autora a concessão da liminar para sustar os débitos com lançamentos previstos para o 25/07/2025 e meses seguintes, fundados em suposto contrato de empréstimo eivado de vícios, alcançado graças a inobservância de resoluções do Banco Central do Brasil, e ausência de dispositivos de controle do Banco réu, na forma do artigo 300, CPC.

Argumenta que a autora e o seu marido foram vitimas de assalto realizado a "mão armada" no bairro de Valqueire, conforme o Boletim de Ocorrência, em que o agressor , após disparar contra o seu marido, exigiu o aparelho celular iphone e as senhas para manipulação dos aplicativos bancários ali instalados.

Aduz que, quando chegaram em casa, em que possuía celular corporativa, conseguiu contatar os bancos que possuía contratos e conseguiu bloquear suas contas.

Mas, com relação à instituição ré, foi informada que já havia sido realizado empréstimo, no importe de R$ 48.993,00 (Quarenta e oito mil, novecentos e noventa e três reais).

Tendo sido realizado mais três operações de PIX, nos valores de R$ 4.980,08 , R$ 2.520,00 e R$ 9.272,00. É o Relatório.

Decido.

Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, faz-se imprescindível a comprovação da presença dos requisitos atinentes à probabilidade do direito (fumus boni iuris) e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Cabível mencionar que o primeiro desses requisitos, fumaça do bom direito, diz respeito à necessidade de prova suficientemente robusta, que possa formar no magistrado um juízo de quase-certeza capaz de convencê-lo a conceder a medida.

Com efeito, entendo que, nesta fase de cognição sumária, não restou demonstrada a prova acerca da verossimilhança das alegações da parte autora, sendo imprescindível o contraditório para dirimir a questão.

Assim, indefiro a tutela pleiteada.

Com base no Princípio da Utilidade e da Duração Razoável do Processo, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334, CPC, asseverando que eventual interesse em realizar um acordo pode ser manifestada nos autos a qualquer tempo.

Cite-se e intime-se a parte ré, na forma requerida na inicial, fazendo constar do mandado que o prazo de resposta contar-se-á nos termos do disposto no artigo 231, CPC.

Com a contestação, à parte autora, em réplica.

Após a réplica, às partes para especificarem provas de forma justificada, demonstrando pertinência de cada uma delas frente à controvérsia dos autos.

Prazo: 05 dias sucessivos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Substituto
19/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETICIA MARIA CORREIA BORGES - CPF: *49.***.*24-70 (AUTOR).
18/08/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 14:14

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:33

Declarada incompetência
28/07/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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