10/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo:0800458-72.2024.8.19.0087 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALQUIRIA RODRIGUES LIMA DE MORAES E SILVA RÉU: BANCO ITAU Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC.

Nessa toada defiro os pedidos da parte autora para que a ré (1) exiba o registro interno da transação, com a descrição detalhada do processamento do envelope inserido no terminal eletrônico; (2) exiba as gravações das câmeras de segurança, relativas ao momento da transação, para comprovação de que o envelope foi corretamente inserido pela autora; (3) apresente laudo técnico do banco sobre o funcionamento do equipamento no período, a fim de verificar se houve erro no processamento.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Diante da inversão de ônus probatórios ora realizada, no mesmo prazo, esclareça-se a parte ré se há outras provas a produzir, além das acima deferidas, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória.

Desde já esclareço à parte ré, que pedido de prova genérico não será considerado pelo Juízo, devendo justificar a utilidade/necessidade de cada prova que venha a requerer.

Decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem conclusos para decisão ou julgamento da demanda.

SÃO GONÇALO, 19 de agosto de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
22/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 16:00

em cooperação judiciária
31/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 14:56

Audiência Mediação realizada para 25/04/2025 12:00 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
22/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:52

Aguarde-se a Audiência
27/03/2025 17:52

em cooperação judiciária
27/03/2025 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
27/03/2025 17:25

Audiência Mediação designada para 25/04/2025 12:00 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
18/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
16/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:36

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALQUIRIA RODRIGUES LIMA DE MORAES E SILVA - CPF: *69.***.*06-41 (AUTOR).
05/12/2024 18:00

Recebida a emenda à inicial
05/12/2024 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 12:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA em 18/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:47

Decorrido prazo de UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:50

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803771-21.2024.8.19.0029

Claudineia Marques dos Santos

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Eliane Macedo Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0846816-62.2024.8.19.0001

Elevadores Acel LTDA

Condominio Edificio Bonfiglioli

Advogado: Luciana Figueira de Mello Batista de Men...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0819491-79.2024.8.19.0206

Ana Paula da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Amanda Aguiar de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 08:04

Exibir Processo

Processo nº 3002001-68.2025.8.19.0019

Municipio de Cordeiro

Joselir Guedes Welbert Simao

Advogado: Amaury Flora Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801473-05.2025.8.19.0067

Maria Aparecida de Araujo

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Monica Aline Machado Fernandez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 19:25

Exibir Processo