26/09/2025 11:25

Juntada de Petição de apelação
11/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de NATALINA SILVA BORGES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:41

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo:0805578-27.2024.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INVENTARIANTE: NATALINA SILVA BORGES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

Fixo como ponto controvertido: a) a legitimidade das cobranças emitidas pela ré por custo de disponibilidade do serviço mesmo diante da ausência de consumo no imóvel situado à Rua Floresta Azul, n° 277, Cacuia, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.930-420; b) e se a ré causou dano moral à autora.

A controvérsia é meramente jurídica, sendo desnecessária a inversão do ônus da prova e produção de outras provas, além das documentais já produzidas.

Intimem-se para ciência e após, decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
21/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:07

Decorrido prazo de BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:01

Distribuído por sorteio
06/06/2024 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:53

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:53

Juntada de Petição de procuração
06/06/2024 17:53

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/06/2024 17:53

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
06/06/2024 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 17:52

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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