TJRJ - 0922762-06.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 06:01
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
21/08/2025 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0922762-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAURICIO FREITAS CAMPOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.
Cite-se Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.
Certificado o transcurso do prazo da defesa, remeta-se ao MP para parecer.
Após, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.
I-se.
RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
14/08/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 13:18
Outras Decisões
-
12/08/2025 05:21
Conclusos ao Juiz
-
12/08/2025 05:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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