11/09/2025 20:32

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS proposta por JULIETE MUNIZ DE SOUSA em face de UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO.

Em apertada síntese, alega a autora que estava matriculada no curso de Arquitetura e Urbanismo oferecido pela empresa ré, desde o segundo semestre de 2018, quando houve o encerramento unilateral de seu curso pela ré, que ofereceu a transferência de seus alunos para a UNISUAM.

Em sede de contestação, a ré arguiu a preliminar de incompetência em razão da cláusua de foro de eleição que não merece ser acolhida, uma vez que as cláusulas que estabelecem foro de eleição em benefício do contratado em detrimento do consumidor são consideradas ilegais.

Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, e, não havendo questões processuais pendentes, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido: se houve falha na prestação de serviço da ré.

INDEFIRO a prova oral e testemunhal eis que prescindível para o deslinde do feito.

Desde já, defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art.435 e seguintes do CPC, devendo as partes trazer aos autos os documentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Com a juntada, dê-se vista à parte adversa para manifestar-se sobre os documentos, em quinze dias, consoante §1º do artigo 437 do CPC.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.
14/08/2025 09:06

Conclusão
14/08/2025 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:17

Juntada de petição
07/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:21

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 07:21

Conclusão
06/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:29

Juntada de petição
29/02/2024 17:52

Juntada de petição
19/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:46

Conclusão
13/12/2023 10:46

Deferido o pedido de
13/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:24

Juntada de petição
03/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 15:50

Juntada de petição
16/11/2022 17:16

Juntada de petição
25/08/2022 18:32

Juntada de petição
16/08/2022 16:23

Juntada de petição
31/07/2022 11:54

Juntada de petição
29/07/2022 07:27

Juntada de petição
27/07/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:27

Conclusão
24/05/2022 17:27

Recebida a emenda à inicial
19/04/2022 10:10

Juntada de petição
08/04/2022 11:16

Conclusão
08/04/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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