08/09/2025 00:58

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:41

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de FABIO XIMENES CESAR em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
18/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0819352-26.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICK FIGUEIREDO DAS NEVES RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON Considerando que a presente demanda envolve interesse dos entes públicos (União, Estados, Municípios, etc.), cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos e não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no §1º do art. 2º da Lei nº 12.153/2009 , DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial da Fazenda Pública, onde o feito deverá prosseguir.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
10/08/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:02

Declarada incompetência
26/06/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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