20/08/2025 00:00

Intimação

Quanto ao SAF Robson Barbosa Junior, dê-se baixa e arquive-se.

Quanto ao SAF Filipe, considerando que aceitou a proposta de transação penal, intime-se o SAF, através de seu patrono constituído (index 64), para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento integral da transação penal, sob pena de prosseguimento do feito.
08/08/2025 15:59

Conclusão
08/08/2025 15:59

Determinado o Arquivamento
02/08/2025 14:32

Juntada de petição
22/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:47

Conclusão
31/01/2025 13:56

Início do Cumprimento da Transação Penal
31/01/2025 13:54

Juntada de documento
27/01/2025 11:01

Documento
23/01/2025 15:22

Documento
21/01/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 05:23

Documento
13/01/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:24

Audiência
08/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:38

Conclusão
07/10/2024 18:54

Juntada de petição
04/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:00

Juntada de documento
16/08/2024 17:34

Juntada de documento
24/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:07

Conclusão
22/04/2024 09:14

Juntada de petição
19/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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