18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:40

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 08:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0810747-94.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAHIO RAPHAEL VIEGAS BATISTA REQUERIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A Vistos etc...

Através do despacho de indexador173820816, o autor foi intimado a cumprir a norma do parágrafo segundo do artigo 330, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, vez quetrata-sede Ação de Revisão de contrato bancário.

A mencionada norma determina, sob pena de indeferimento da inicial, que nesses tipos de ação a parte quantifique o valor incontroverso e diga se continua a pagar o valor incontroverso.

Como a princípio o autor não cumpriu a determinação, outra chance foi dada pela decisão do indexador 191230743.

Ocorre que o autor não cumpriu a determinação, dizendo na petição do indexador 193036552 que tal determinação não conta com amparo legal.

Não se pode entender o que o autor quis dizer ao proclamar que a determinação não conta com amparo legal, pois basta ler a norma citada do330, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, para que possa se certificar que a determinação é uma imposição legal.

Diante da inércia da parte em cumprir o despacho, declaro a inicial inepta e Julgo Extinto o processo sem ojulgamentodo mérito.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
14/08/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 23:29

Indeferida a petição inicial
05/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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