11/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0800087-20.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição do Indébito] AUTOR: ROSANA COSTA CARNEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O A gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, é destinada a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Outrossim, a Súmula n.º 39 do TJRJ assenta que é facultado ao magistrado exigir a prova da hipossuficiência alegada pela parte, tendo em vista que a declaração firmada por pessoa natural possui apenas presunção relativa de veracidade.

No caso, embora tenha sido regularmente intimada, a parte autora não juntou toda a documentação discriminada no despacho de id. 165162566, tendo deixado, assim, de comprovar a presença dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Dessarte,INDEFIROo requerimento de gratuidade de justiça.

Certifique-se quanto às custas devidas e intime-se a parte autora, na pessoa do advogado, para o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

P.I.

BELFORD ROXO, 13 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
13/08/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANA COSTA CARNEIRO - CPF: *95.***.*47-05 (AUTOR).
12/08/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/01/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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