20/03/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0801907-54.2023.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS VITOR GORDIANO PAIVA RÉU: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO § O autor não se manifestou sobre a preliminar de impugnação de gratuidade de justiça aduzida pela ré.

Assim, por ora, intime-se para apresentar, no prazo de cinco dias, as Declarações de Imposto de Renda prestadas à Secretaria da Receita Federal, COMPLETAS, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, relativas aos dois últimos exercícios financeiros (2023 e 2024), e cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos ou de aposentadoria.

No CASO DE ISENÇÃO, os três últimos extratos de conta corrente, poupança e cartão de crédito, para apreciação da capacidade econômica, sob pena de REVOGAÇÃO da GJ.

ARRAIAL DO CABO, 21 de novembro de 2024.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
21/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:54

Decorrido prazo de GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de municipio de Arraial do Cabo em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 10:57

Expedição de Mandado.
28/09/2023 00:20

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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