25/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo:0805299-29.2024.8.19.0211 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON ARAUJO DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
14/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 20:50

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 02:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.
21/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:09

Juntada de acórdão
19/12/2024 17:36

Expedição de Informações.
27/09/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:43

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/09/2024 18:43

Juntada de decisão monocrática segundo grau
26/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 18:07

Expedição de Ofício.
23/06/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 08:05

Outras Decisões
20/06/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 17:45

Expedição de Ofício.
10/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/05/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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