04/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0825709-96.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: LILIAN CARLA DA SILVA HERDEIRO: MARIA EDUARDA DA SILVA BALBINO, C.

M.

D.

S.

B., A.

E.

D.

S.

B.

RESPONSÁVEL: ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR RÉU: ENEL BRASIL S.A Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, a Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos (Art.99, § 2º do CPC).

Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se for isento; bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC.

DUQUE DE CAXIAS, 7 de julho de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
07/07/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:41

Outras Decisões
28/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de LILIAN CARLA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 04:03

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ROSA MARINA FERREIRA COSTA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Processo: 0825709-96.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN CARLA DA SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A Certifico que a réplica de índice 142988430é tempestiva.

Em provas.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de novembro de 2024.

FLAVIO SILVA PERFEITO
22/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:58

Outras Decisões
12/07/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:52

Outras Decisões
27/05/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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