20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 12/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803753-46.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILZA DA SILVA MARCILIO RÉU: BANCO MASTER S.A.

DECISÃO 1 - Defiro JG. 2 - A busca pela solução consensual dos conflitos prevista no artigo 3°, (sec) 3°, do CPC não impõe uma regra rígida, pela qual seja obrigatória a designação da audiência preliminar do artigo 334 daquele Código.

Na interpretação da lei, deve o magistrado se ater a outros princípios, dentre os quais o da razoável duração do processo e contraditório efetivo.

A experiência desde a vigência do novo CPC tem demonstrado baixo índice de acordos naquele novo modelo, o que não justifica seu desmerecimento, mas indica que o intento do legislador somente será atingido gradualmente, com a mudança da cultura jurídica atual.

Até lá, o processo, como forma de pacificação dos conflitos, será mais efetivo mediante a análise da conveniência da designação da audiência preliminar à luz do caso concreto.

Assim, certo é que a dispensa da designação daquela audiência permite um melhor fluxo dos processos em andamento, cabendo salientar que a conciliação poderá ser obtida em qualquer fase do processo.

Deixo, portanto, de designá-la.

Cite-se a parte ré para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III, do CPC.

Com a resposta nos autos, ao autor em réplica, no mesmo prazo (15 dias), especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Queimados/RJ, 21 de agosto de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
21/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILZA DA SILVA MARCILIO - CPF: *56.***.*93-00 (AUTOR).
19/08/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811631-59.2025.8.19.0087

Andre Cabral de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Celso Martins Montezuma Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0803981-83.2025.8.19.0014

Valeria Cristina Esperanca Mello

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Valeria Cristina Esperanca Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0803697-02.2023.8.19.0061

Daniele Oliveira da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0815177-27.2025.8.19.0054

Centro Educacional Thereza Tavares LTDA

Isabela Goncalvez Souza

Advogado: Luciana Barros da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0950985-37.2023.8.19.0001

Rogerio H F Fraga da Silva Sociedade Ind...

Condominio do Conjunto Residencial Morad...

Advogado: Martins Pessoa Regis Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2023 17:19

Exibir Processo