23/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 14:35

Juntada de outros anexos
18/09/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:55

Outras Decisões
12/09/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 10:07

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo:0827876-70.2025.8.19.0209 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLAN SILVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA EXECUTADO: MARCELLA LOPES DE OLIVEIRA, 23.297.660 MARCELLA LOPES DE OLIVEIRA À parte autora para que comprove sua capacidade para promover demanda em sede de Juizados Especiais, fornecendo os documentos comprobatórios ATUALIZADOS acerca de sua condição de ME/EPP no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: (I) Atos Constitutivos; (II) Apresentação do cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (III) Declaração de Arrecadação Anual do SIMPLES; (IV) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- DEFIS; (V) Declaração de atividade empresarial emitida pela Junta Comercial; (VI) Declaração de Enquadramento de ME/EPP.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
16/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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