11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FORTE PORCELANATO BR LTDA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de JOSIAS FRANCO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804854-68.2025.8.19.0213 - Distribuído em24/04/2025 15:51:37 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSIAS FRANCO DOS SANTOS RÉU: FORTE PORCELANATO BR LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 22 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 22:05

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 22:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/08/2025 22:05

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 22:05

Recebidos os autos
20/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
20/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:22

Juntada de Petição de informação
11/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 11:19

Expedição de Informações.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 12:15

Expedição de Informações.
30/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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