17/09/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 03:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0922791-56.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE DE OLIVEIRA GONCALVES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro a JG Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pois o pleito contido na peça exordial carece dos pressupostos legais para sua concessão, haja vista a inteligência do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, uma vez que é necessária maior dilação probatória quanto a existência da probabilidade do direito da parte autora, já que tinha ciência das cláusulas contratuais, bem como dos encargos no momento da celebração do financiamento, devendo prevalecer o pacta sunt servanda em sede de cognição sumária.

No caso tem tela, diante das peculiaridades apresentadas, deixo de designar audiência de conciliação nos termos do art. 334 CPC, uma vez que considero inviável alongar por meses o tempo de resposta do réu, simplesmente para a realização de audiência de conciliação.

Mas informo às partes que, em substituição do ato, há a possibilidade de celebração de acordo entre as partes pelo + ACORDO : + Acordo - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Nestes termos, cite-se e conste do mandado que o réu deverá apresentar sua resposta no prazo de quinze dias, que serão contados nos termos do art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
14/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *47.***.*68-31 (AUTOR).
13/08/2025 06:00

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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