16/09/2025 14:42

Juntada de petição
02/09/2025 14:36

Juntada de petição
02/09/2025 13:48

Juntada de petição
02/09/2025 13:45

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

1) Vejo que o(s) arrematante(s) foi(ram) regularmente imitido(s) na posse do imóvel, como se vê aos ids 3166, 3207, 3212 e 3215. 2) Em nova consulta ao sítio eletrônico do BB, constatei haver depósitos judiciais de R$ 978.786,86 (valor atualizado de R$ 1.290.749,22); de R$ 1.712.877,01 (valor atualizado de R$ 2.256.099,04), e de R$ 569.795,15 (valor atualizado de R$ 750.246,73), depósitos esses cujo número é 3500117711472.

O valor nominal dos depósitos totaliza R$ 3.261.459,02, enquanto o valor da arrematação foi de R$ 3.262.622,89, conforme id 2477.

Tal se deu porque houve a regular dedução das despesas do leilão, no valor de R$ 1.163,86, nos termos da planilha inserida no auto de arrematação lavrado ao id 2479.

Reputo, pois, regular os depósitos judiciais promovidos pelo(s) arrematante(s) ao id 2525 e 2543-2546, mesmo porque se mostra desprezível a diferença de 0,01 (um centavo) verificada nesta oportunidade. 3) O valor da execução foi apurado pelo Contador Judicial ao id 1399, tendo sido homologados os cálculos, pelo Juízo, ao id 1444.

Em seguida, foi determinada a avaliação do imóvel penhorado, para fins de prosseguimento da execução / id 1475.

O imóvel penhorado, leiloado e arrematado havia sido avaliado em 4 milhões de reais, pela Central de Avaliadores Judiciais / id 1718-1719.

Não localizei nova avaliação a partir de determinação deste Juízo, pelo que a menção, feita pelo leiloeiro ao id 2479, de que o imóvel tinha o valor de R$ 5.465.245,77, provavelmente corresponde à atualização do valor do imóvel, já que entre aquela avaliação, feita em 20.10.2015, e a arrematação, ocorrida em 12.11.2021, decorreu lapso temporal superior a 06 anos.

Tal conclusão é corroborada, inclusive, pelo fato de que o Juízo já examinou e rejeitou a alegação de subavaliação e as impugnações à avaliação apresentadas pela parte executada, como se infere da decisão proferida ao id 2685, a qual convalidou os atos praticados após a avaliação realizada ao id 1718-1719, a qual foi, naquela oportunidade, homologada.

Neste contexto, reputo perfeita e acabada a arrematação.

Int. 4) Diga o(a) leiloeiro(a), em 10 dias, se já recebeu sua comissão de 5% sobre o valor da arrematação, requerendo, em caso negativo, o que reputar cabível. 5) Dê-se vista à Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, haja vista existir débito de IPTU, vinculado ao imóvel, no valor de R$ 96.012,26 / id 2479. 6) No âmbito do E.

STJ, havia sido proferida decisão que impedia a penhora do imóvel, na medida em que foi apontado como bem de família, a qual foi devidamente observada pelo Juízo / id 2974, 3050, 3076 e 3101.

Apenas depois de ter sido demonstrado que o próprio STJ revogou o efeito suspensivo que impedia a penhora do imóvel, é que o Juízo deferiu a imissão na posse em favor do(s) arrematante(s) / id 3145, 3153 e 3166.

Pois bem.

Em consulta ao sítio eletrônico do STJ, verifiquei que ainda não foi certificado o trânsito em julgado do recurso em tramitação por lá, sendo o último movimento constante da certidão gerada no referido sítio a intimação eletrônica do MPF no dia 01.08.2025.

Permanece, pois, sendo provisória a execução, de maneira que continua a produzir regulares efeitos a decisão que determinou fosse prestada caução no valor equivalente àquele cujo levantamento foi requerido, decisão essa proferida ao id 3166.

Por conseguinte, e nos termos da sobredita decisão, apenas com a aceitação da caução é que poderá ser determinada a expedição do mandado de pagamento do valor pleiteado.

Int.
22/08/2025 15:57

Juntada de petição
19/08/2025 11:28

Juntada de petição
24/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:36

Conclusão
24/07/2025 13:30

Juntada de documento
24/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:09

Juntada de documento
23/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:24

Conclusão
23/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:49

Juntada de petição
21/07/2025 16:22

Juntada de petição
21/07/2025 13:44

Expedição de documento
03/07/2025 18:01

Juntada de petição
25/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:41

Juntada de petição
01/06/2025 15:35

Conclusão
01/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:07

Juntada de petição
02/05/2025 17:36

Juntada de petição
24/04/2025 20:03

Conclusão
24/04/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:09

Juntada de petição
09/04/2025 11:34

Juntada de petição
10/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:42

Conclusão
10/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:34

Conclusão
19/08/2024 23:05

Juntada de petição
03/07/2024 23:54

Juntada de documento
30/04/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:20

Juntada de documento
19/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:54

Conclusão
05/04/2023 16:45

Juntada de petição
04/04/2023 18:33

Juntada de petição
03/04/2023 16:33

Juntada de petição
27/03/2023 17:48

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 17:48

Conclusão
21/03/2023 17:55

Juntada de petição
13/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:17

Conclusão
12/12/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:50

Juntada de petição
17/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:24

Conclusão
17/10/2022 17:23

Juntada de documento
17/10/2022 15:50

Juntada de petição
30/09/2022 12:01

Conclusão
30/09/2022 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2022 12:01

Juntada de documento
30/09/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:04

Conclusão
05/08/2022 04:24

Juntada de petição
05/08/2022 04:23

Juntada de petição
26/07/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:30

Conclusão
26/07/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 05:48

Juntada de petição
26/07/2022 05:48

Juntada de petição
21/07/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:20

Conclusão
20/07/2022 19:10

Juntada de petição
18/07/2022 15:59

Expedição de documento
14/07/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:33

Conclusão
05/07/2022 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:29

Juntada de documento
05/07/2022 10:06

Juntada de petição
04/07/2022 18:03

Juntada de petição
04/07/2022 14:33

Juntada de documento
04/07/2022 14:33

Juntada de documento
04/07/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:58

Conclusão
15/06/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 05:10

Juntada de petição
13/06/2022 15:58

Conclusão
13/06/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:56

Juntada de petição
09/06/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:20

Conclusão
09/06/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:01

Juntada de petição
07/06/2022 11:33

Expedição de documento
05/06/2022 08:11

Juntada de documento
05/06/2022 08:11

Juntada de documento
31/05/2022 10:30

Juntada de petição
30/05/2022 18:35

Juntada de petição
24/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:35

Juntada de petição
24/05/2022 14:54

Juntada de documento
16/05/2022 10:40

Conclusão
16/05/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 04:13

Juntada de petição
12/04/2022 15:45

Conclusão
12/04/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 21:26

Juntada de petição
25/03/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:48

Juntada de petição
24/03/2022 13:20

Juntada de petição
21/03/2022 19:50

Juntada de petição
11/03/2022 05:07

Juntada de petição
11/03/2022 05:07

Juntada de petição
21/02/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:00

Juntada de documento
02/12/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:48

Conclusão
02/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:43

Juntada de documento
02/12/2021 14:42

Juntada de petição
22/11/2021 13:54

Conclusão
22/11/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 06:13

Juntada de petição
17/11/2021 11:43

Conclusão
17/11/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:27

Juntada de petição
16/11/2021 18:14

Juntada de petição
12/11/2021 20:54

Juntada de petição
12/11/2021 20:53

Juntada de petição
08/11/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2021 14:04

Conclusão
05/11/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:26

Juntada de petição
22/10/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:36

Conclusão
22/10/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:41

Juntada de petição
13/10/2021 15:01

Juntada de petição
10/10/2021 16:45

Juntada de documento
08/10/2021 14:10

Conclusão
08/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 11:40

Juntada de petição
30/09/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 12:42

Juntada de documento
30/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:20

Juntada de petição
24/09/2021 17:14

Juntada de petição
17/09/2021 14:02

Conclusão
17/09/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 12:03

Juntada de petição
19/08/2021 05:54

Juntada de petição
12/08/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:38

Conclusão
12/08/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 05:39

Juntada de petição
04/08/2021 05:39

Juntada de petição
15/07/2021 13:14

Conclusão
15/07/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 12:09

Juntada de petição
18/06/2021 14:14

Conclusão
18/06/2021 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2021 11:00

Juntada de petição
07/06/2021 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2021 15:25

Conclusão
07/06/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:13

Juntada de petição
14/05/2021 13:22

Conclusão
14/05/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:15

Juntada de documento
06/05/2021 18:51

Juntada de petição
19/04/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 08:50

Juntada de petição
08/04/2021 16:19

Juntada de petição
08/04/2021 16:09

Juntada de petição
05/04/2021 16:02

Juntada de petição
23/03/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 12:19

Conclusão
11/03/2021 12:19

Publicado Despacho em 25/03/2021
11/03/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:14

Juntada de petição
08/02/2021 15:30

Decisão ou Despacho Não-Concessão
08/02/2021 15:30

Conclusão
08/02/2021 15:26

Juntada de documento
03/02/2021 17:39

Juntada de petição
18/12/2020 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:47

Trânsito em julgado
24/11/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:47

Conclusão
24/11/2020 17:44

Juntada de petição
24/11/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:41

Juntada de documento
17/11/2020 22:12

Conclusão
17/11/2020 22:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 15:44

Juntada de petição
06/10/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 17:06

Conclusão
06/10/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 04:50

Juntada de petição
01/10/2020 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 18:33

Conclusão
27/08/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 16:26

Juntada de petição
13/08/2020 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 17:07

Juntada de petição
31/10/2017 14:37

Remessa
31/10/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 13:16

Conclusão
20/10/2017 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 12:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 14:01

Publicado Decisão em 16/10/2017
25/09/2017 14:01

Conclusão
25/09/2017 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 12:44

Juntada de documento
22/08/2017 12:43

Juntada de petição
24/07/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 12:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 15:37

Publicado Sentença em 26/07/2017
03/07/2017 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2017 15:37

Conclusão
22/06/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 15:18

Juntada de petição
30/05/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 12:02

Deferido o pedido de
16/05/2017 12:02

Conclusão
16/05/2017 12:02

Publicado Decisão em 01/06/2017
25/04/2017 11:48

Juntada de petição
08/03/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 14:08

Juntada de petição
06/02/2017 16:11

Expedição de documento
03/02/2017 17:49

Juntada de petição
02/02/2017 17:13

Expedição de documento
17/01/2017 09:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 16:38

Outras Decisões
09/01/2017 16:38

Conclusão
09/01/2017 16:38

Publicado Decisão em 18/01/2017
10/10/2016 15:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 13:20

Juntada de petição
02/08/2016 15:09

Juntada de petição
19/07/2016 15:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 13:34

Conclusão
19/07/2016 13:34

Publicado Despacho em 21/07/2016
17/05/2016 12:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 14:32

Juntada de petição
01/04/2016 15:44

Juntada de petição
16/03/2016 12:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 18:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 14:45

Recurso
07/03/2016 14:45

Conclusão
07/03/2016 14:45

Publicado Decisão em 22/03/2016
02/03/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 13:56

Juntada de petição
11/11/2015 12:57

Juntada de petição
28/10/2015 11:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 11:11

Documento
28/10/2015 10:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 16:37

Juntada de petição
29/09/2015 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2015 14:42

Expedição de documento
04/09/2015 10:34

Juntada de petição
03/09/2015 15:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 16:00

Juntada de petição
05/08/2015 14:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 15:13

Publicado Despacho em 07/08/2015
04/08/2015 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2015 15:13

Conclusão
04/08/2015 15:08

Juntada de petição
27/07/2015 14:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2015 12:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 14:23

Conclusão
20/07/2015 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2015 14:23

Publicado Despacho em 29/07/2015
01/07/2015 10:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 15:14

Juntada de petição
01/06/2015 16:05

Juntada de petição
28/05/2015 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2015 14:52

Publicado Despacho em 03/06/2015
28/05/2015 14:52

Conclusão
06/05/2015 15:24

Publicado Decisão em 21/05/2015
06/05/2015 15:24

Conclusão
06/05/2015 15:24

Recurso
23/03/2015 12:06

Juntada de petição
13/03/2015 12:43

Juntada de petição
26/02/2015 14:23

Deferido o pedido de
26/02/2015 14:23

Conclusão
25/02/2015 17:26

Juntada de petição
30/01/2015 14:31

Conclusão
30/01/2015 14:31

Publicado Sentença em 23/02/2015
30/01/2015 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2015 12:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2015 13:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2014 13:08

Juntada de petição
07/10/2014 08:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2014 12:19

Juntada de petição
08/09/2014 16:23

Juntada de petição
04/09/2014 14:25

Juntada de petição
28/08/2014 12:12

Juntada de petição
19/08/2014 14:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 13:10

Deferido o pedido de
16/07/2014 13:10

Publicado Decisão em 21/08/2014
16/07/2014 13:10

Conclusão
29/05/2014 14:17

Juntada de petição
21/05/2014 12:35

Juntada de petição
24/04/2014 10:30

Conclusão
24/04/2014 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2014 10:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 10:11

Juntada de petição
27/02/2014 14:58

Juntada de petição
20/02/2014 13:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2014 16:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2014 15:48

Petição
17/02/2014 15:45

Expedição de documento
17/02/2014 14:51

Expedição de documento
10/02/2014 08:21

Conclusão
10/02/2014 08:21

Outras Decisões
10/02/2014 08:21

Publicado Decisão em 20/02/2014
24/01/2014 14:44

Juntada de petição
05/12/2013 15:53

Juntada de petição
13/11/2013 12:38

Remessa
17/10/2013 15:58

Publicado Despacho em 22/11/2013
17/10/2013 15:58

Conclusão
17/10/2013 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 17:19

Juntada de petição
04/09/2013 16:14

Juntada de petição
28/08/2013 12:16

Juntada de petição
12/08/2013 18:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2013 09:56

Remessa
29/04/2013 13:29

Juntada de petição
24/04/2013 15:41

Juntada de petição
03/04/2013 18:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2013 12:14

Conclusão
04/03/2013 12:14

Deferido o pedido de
25/01/2013 16:29

Juntada de petição
08/01/2013 09:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2012 12:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2012 11:05

Juntada de petição
27/09/2012 17:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2012 15:20

Deferido o pedido de
20/08/2012 15:20

Conclusão
20/08/2012 15:20

Publicado Decisão em 14/09/2012
27/07/2012 10:09

Juntada de petição
24/07/2012 10:37

Juntada de petição
02/07/2012 18:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2012 18:43

Juntada de petição
21/09/2010 10:47

Remessa
10/09/2010 18:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2010 18:17

Expedição de documento
25/08/2010 19:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2010 15:55

Conclusão
10/08/2010 15:55

Outras Decisões
10/08/2010 15:55

Publicado Decisão em 27/08/2010
10/08/2010 15:52

Juntada de petição
27/07/2010 17:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2010 11:47

Conclusão
12/07/2010 11:47

Conclusão
12/07/2010 11:47

Publicado Decisão em 27/07/2010
05/07/2010 12:57

Juntada de petição
29/06/2010 13:32

Juntada de petição
17/06/2010 12:47

Entrega em carga/vista
07/06/2010 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2010 13:31

Publicado Decisão em 10/06/2010
07/06/2010 13:31

Conclusão
26/05/2010 13:03

Juntada de petição
25/05/2010 09:57

Juntada de petição
19/05/2010 15:07

Juntada de petição
19/05/2010 12:21

Juntada de petição
13/05/2010 16:13

Juntada de petição
03/05/2010 11:07

Juntada de petição
20/04/2010 14:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2010 15:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2010 14:57

Juntada de petição
25/03/2010 12:59

Conclusão
25/03/2010 12:59

Outras Decisões
25/03/2010 12:59

Publicado Decisão em 20/04/2010
12/03/2010 11:17

Juntada de petição
18/02/2010 15:27

Publicado Decisão em 20/04/2010
18/02/2010 15:27

Outras Decisões
18/02/2010 15:27

Conclusão
18/02/2010 15:26

Juntada de petição
27/01/2010 10:42

Juntada de petição
08/01/2010 08:30

Publicado Decisão em 20/04/2010
08/01/2010 08:30

Conclusão
08/01/2010 08:30

Outras Decisões
28/12/2009 13:15

Juntada de petição
17/12/2009 09:59

Juntada de petição
11/12/2009 10:21

Juntada de petição
01/12/2009 13:22

Publicado Sentença em 04/12/2009
01/12/2009 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2009 13:22

Conclusão
01/12/2009 10:54

Juntada de petição
24/11/2009 18:40

Juntada de petição
23/11/2009 12:20

Juntada de petição
12/11/2009 17:42

Decisão ou Despacho
09/11/2009 14:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2009 14:14

Documento
09/11/2009 14:13

Juntada de petição
03/11/2009 17:09

Conclusão
03/11/2009 17:09

Publicado Despacho em 09/11/2009
03/11/2009 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2009 17:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2009 12:51

Juntada de petição
16/10/2009 12:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2009 11:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2009 17:54

Juntada de petição
23/09/2009 14:27

Juntada de petição
15/09/2009 17:18

Juntada de petição
08/09/2009 12:26

Audiência
08/09/2009 12:25

Conclusão
08/09/2009 12:25

Publicado Decisão em 10/09/2009
08/09/2009 12:25

Outras Decisões
28/08/2009 09:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2009 17:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2009 15:43

Outras Decisões
13/08/2009 15:43

Conclusão
13/08/2009 15:38

Juntada de petição
07/08/2009 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2009 15:49

Conclusão
07/08/2009 15:45

Juntada de petição
17/07/2009 11:39

Remessa
15/07/2009 15:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2009 12:04

Conclusão
10/07/2009 12:04

Publicado Decisão em 14/07/2009
10/07/2009 12:04

Outras Decisões
24/06/2009 11:09

Juntada de petição
16/06/2009 10:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2009 15:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2009 15:56

Juntada de petição
02/06/2009 12:10

Juntada de petição
26/05/2009 01:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2009 15:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2009 11:14

Publicado Decisão em 18/05/2009
22/04/2009 11:14

Outras Decisões
22/04/2009 11:14

Conclusão
06/03/2009 10:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2009 13:52

Juntada de petição
27/02/2009 16:43

Juntada de petição
04/12/2008 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2008 14:19

Conclusão
04/12/2008 14:19

Publicado Despacho em 09/01/2009
04/12/2008 14:19

Juntada de petição
25/03/2008 15:25

Conclusão
25/03/2008 15:25

Outras Decisões
25/03/2008 15:25

Publicado Decisão em 09/04/2008
25/03/2008 15:25

Juntada de petição
23/01/2008 11:16

Outras Decisões
23/01/2008 11:16

Publicado Decisão em 25/02/2008
23/01/2008 11:16

Conclusão
23/01/2008 10:42

Juntada de petição
26/10/2007 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2007 11:29

Conclusão
22/08/2007 10:34

Conclusão
22/08/2007 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2007 17:52

Juntada de petição
04/07/2007 14:12

Entrega em carga/vista
21/06/2007 11:20

Conclusão
21/06/2007 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2007 17:05

Juntada de petição
06/06/2007 17:13

Juntada de petição
17/05/2007 17:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2007 17:36

Documento
10/04/2007 13:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2007 15:59

Expedição de documento
29/03/2007 17:06

Juntada de petição
08/02/2007 12:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2007 12:48

Juntada de documento
29/11/2006 13:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2006 17:43

Expedição de documento
16/11/2006 17:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2006 17:55

Juntada de petição
05/10/2006 16:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2006 16:23

Documento
27/09/2006 16:22

Documento
01/09/2006 12:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2006 13:09

Expedição de documento
18/08/2006 10:56

Juntada de petição
19/07/2006 13:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2006 16:18

Decisão ou Despacho
24/05/2006 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2006 11:09

Publicado Despacho em 13/06/2006
24/05/2006 11:09

Conclusão
23/05/2006 13:48

Juntada de petição
19/04/2006 15:51

Audiência
18/04/2006 11:03

Publicado Despacho em 05/05/2006
18/04/2006 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2006 11:03

Conclusão
07/04/2006 11:30

Juntada de petição
13/02/2006 11:41

Publicado Despacho em 03/03/2006
13/02/2006 11:41

Conclusão
13/02/2006 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2006 17:30

Juntada de petição
15/12/2005 10:25

Conclusão
15/12/2005 10:25

Publicado Decisão em 06/01/2006
15/12/2005 10:25

Outras Decisões
07/12/2005 18:07

Juntada de petição
03/11/2005 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2005 16:46

Conclusão
03/11/2005 16:46

Publicado Despacho em 11/11/2005
05/09/2005 14:47

Audiência
19/07/2005 17:23

Publicado Despacho em 13/09/2005
19/07/2005 17:23

Conclusão
19/07/2005 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2005 11:45

Juntada de petição
16/05/2005 14:18

Conclusão
16/05/2005 14:18

Publicado Despacho em 06/06/2005
16/05/2005 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2005 15:47

Juntada de petição
29/03/2005 14:03

Conclusão
29/03/2005 14:03

Outras Decisões
29/03/2005 14:03

Publicado Decisão em 05/04/2005
29/03/2005 13:51

Juntada de petição
04/02/2005 13:19

Publicado Despacho em 17/03/2005
04/02/2005 13:19

Conclusão
04/02/2005 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2005 18:28

Juntada de petição
20/10/2004 17:24

Conclusão
20/10/2004 17:24

Publicado Despacho em 11/11/2004
20/10/2004 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2004 17:24

Juntada de petição
01/10/2004 16:57

Conclusão
01/10/2004 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2004 16:57

Juntada de petição
01/10/2004 16:56

Documento
20/07/2004 13:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2004 13:13

Documento
08/07/2004 13:26

Documento
08/07/2004 13:26

Documento
17/05/2004 17:04

Conclusão
17/05/2004 17:04

Outras Decisões
17/05/2004 17:04

Juntada de petição
15/03/2004 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2004 17:07

Publicado Despacho em 20/04/2004
15/03/2004 17:07

Conclusão
15/03/2004 17:06

Juntada de petição
10/02/2004 12:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2004 18:05

Juntada de petição
21/11/2003 12:00

Publicado Despacho em 05/12/2003
21/11/2003 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2003 12:00

Conclusão
29/10/2003 15:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2003

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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