26/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/09/2025 11:08

Homologada a Transação
25/09/2025 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2025 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
25/09/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2025 14:46

Juntada de ata da audiência
22/09/2025 15:12

Juntada de Petição de diligência
22/09/2025 15:06

Juntada de Petição de diligência
22/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/09/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 12:29

Expedição de Informações.
16/09/2025 12:27

Expedição de Informações.
16/09/2025 12:25

Expedição de Mandado.
16/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:17

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/09/2025 10:56

Expedição de Ofício.
12/09/2025 18:21

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:34

Expedição de Informações.
24/08/2025 08:54

Juntada de Petição de ciência
23/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 19/08/2025.
23/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0805312-39.2025.8.19.0002 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LORENA MARIA TORRES SIQUEIRA 1 - Regularmente notificada, o ré apresentou defesa prévia.

Tenho que, no caso dos autos, os pressupostos e as condições necessárias à deflagração da ação penal estão presentes (CPP, art. 395, II), em especial a denominada justa causa, que informa a necessidade de uma carga probatória mínima de autoria e materialidade da infração penal ínsita ao momento processual de recebimento da denúncia (CPP, art. 395, III).

A prova da materialidade da infração penal e os indícios de autoria da prática delitiva que pesam sobre o denunciado restam demonstrados pelos documentos que instruem a inicial acusatória.

Além disso, consta da denúncia a exposição do(s) fato(s) criminoso(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) e todas as suas circunstâncias (CPP, art. 41 c/c 395, I).

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra LORENA MARIA TORRES SIQUEIRA, em relação aos crimes previstos no artigo 33 da Lei 11.343/06, pois presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de agir.

DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2025, às 14:15 horas, a ser realizada na sede do Juízo.

Requisite-se/Intime-se a ré.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arroladas na denúncia e na defesa prévia. 2 - Em atenção à Resolução 112 de 06/04/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva o controle dos prazos da prescrição nos processos penais em curso, faço constar dos autos a provável data de prescrição para o delito: 14/08/2045 Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
15/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:44

Recebida a denúncia contra LORENA MARIA TORRES SIQUEIRA (FLAGRANTEADO)
15/08/2025 15:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
13/08/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 18:22

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:18

Expedição de Informações.
09/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:32

Outras Decisões
05/06/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:39

Expedição de Ofício.
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:53

Outras Decisões
09/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:47

Expedição de Informações.
04/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:47

Juntada de Petição de denúncia (outras)
31/03/2025 12:41

Expedição de Informações.
20/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:30

Juntada de petição
25/02/2025 15:56

Recebidos os autos
25/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
25/02/2025 15:55

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
25/02/2025 12:55

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
25/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 20:36

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 17:58

Expedição de Mandado.
22/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 13:12

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
22/02/2025 13:11

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/02/2025 13:10

Audiência Custódia realizada para 22/02/2025 13:02 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
22/02/2025 13:10

Juntada de Ata da Audiência
22/02/2025 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:42

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/02/2025 15:14

Juntada de petição
21/02/2025 15:13

Audiência Custódia designada para 22/02/2025 13:02 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
21/02/2025 12:25

Juntada de petição
21/02/2025 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
21/02/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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