16/09/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/09/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 18:31

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 487, I do CPC para condenar o réu a IMPLEMENTAR EM FAVOR DA PARTE AUTORA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, com fundamento na Lei Nacional nº 11.738/08 e a Lei Estadual nº 5.539/09, guar
25/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de GISELE FRANCA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
07/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de GISELE FRANCA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de GISELE FRANCA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MILNER FERNANDES ROQUE DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
30/12/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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