12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 13:40

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (1) confirmar a tutela de urgência concedida em ID 96721028 e em ID 136926756; (2) determinar que a ré realize o refaturamento das cobranças do autor relativas ao período de outubro a janeiro de 2023, tendo por base a sua média de consumo dos seis meses anteriores, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de inexigibilidade das faturas; (3) determinar o cancelamento do TOI n. 2022-50702239; (4) condenar a ré ao pagamento ao autor, a título de compensação por danos morais, de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros de mora a contar da citação, calculados pela taxa SELIC, excluída a atualização monetária que a compõe, e correção monetária a contar do arbitramento.

Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tudo na forma do art. 85 e ss do CPC.

Certificados o recolhimento das despesas processuais e o trânsito em julgado, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
19/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
16/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 09:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/07/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:50

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/06/2025 14:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/05/2025 12:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/04/2025 16:49

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/03/2025 13:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/02/2025 16:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/12/2024 16:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:44

Outras Decisões
11/12/2024 18:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:06

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/11/2024 11:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/08/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 00:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:21

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 17:29

Juntada de Petição de certidão
16/01/2024 17:50

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO NOVAES DE SOUZA - CPF: *19.***.*21-85 (AUTOR).
16/01/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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