10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ASSIS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/09/2025 23:59.
21/08/2025 06:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829016-79.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLE DANIEL DOS SANTOS RANGEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 4.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
14/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ASSIS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ASSIS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ASSIS em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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