18/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0809071-30.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ABRANTES RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1 - Indefiro o pagamento de custas/taxa em parcelas.

A JG fora indeferida e mantida em Instância Superior.

Recolham-se custas/taxa em cinco dias, pena de extinção do processo - artigo 290, CPC 2 - O Tema 1.150 do STJ consolidou o entendimento de ser o prazo prescricional decenal, previsto no artigo 205, Código Civil, tendo por termo inicial a data que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Assim sendo, conforme reiteradas decisões do TJRJ, o termo inicial é a data do saque em razão da aposentadoria.

Esclareça a autora, vez que se aposentou em 28/09/2001, conforme doc de id 144356089, na forma do artigo 487, parágrafo único, CPC.

Prazo de dez dias. 3 - Conclusos.

BARRA MANSA, 13 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:58

Outras Decisões
13/08/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:56

Expedição de Informações.
14/03/2025 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ABRANTES - CPF: *27.***.*00-00 (AUTOR).
05/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808960-15.2023.8.19.0061

Industria e Comercio de Pedras Vale Alpi...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Emerson Tavares Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0814771-91.2023.8.19.0210

Bradesco Saude S A

Majamaquinas Servicos e Locacoes de Equi...

Advogado: Rafael Carneiro Monteiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0808128-83.2025.8.19.0037

Banco Santander (Brasil) S A

Mtf Servico de Organizacao de Festas e E...

Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0803352-13.2025.8.19.0046

Ronaldo Peixoto da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0928035-63.2025.8.19.0001

Cassia de Vasconcelos Rodrigues Pontes

Raquel Ribeiro Cardias

Advogado: Tiago Augusto Leite Retes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 16:19

Exibir Processo