17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIANGELA FIGUEIRA RAMOS em 16/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:42

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0930685-83.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO ZONIAS RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Conforme se depreende dos autos houve erro material quando da propositura da demanda, não cabendo declínio deste juízo para os juizados especiais cíveis.

Assim, o feito deve ser extinto para evitar maiores prejuízos a parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigo 485, inciso IV do CPC.

Defiro gratuidade de justiça para fins de baixa e arquivamento.

Dê-se baixa e arquive-se independentemente de trânsito em julgado.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
22/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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