23/09/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:18

Baixa Definitiva
22/09/2025 17:59

Expedição de Alvará.
20/09/2025 02:00

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 19/09/2025 23:59.
18/09/2025 16:36

Juntada de petição
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:22

Juntada de petição
11/09/2025 06:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:08

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0834299-74.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 22 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2025 14:46

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 14:46

Recebidos os autos
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
20/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 04:53

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 04:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 04:53

Recebidos os autos
18/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
18/07/2025 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2025 14:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/07/2025 14:51

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:19

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:10

Juntada de petição
20/06/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2025 14:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/06/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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