22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0927986-90.2023.8.19.0001/RJAUTOR: CELI ROSA MILEIPPADVOGADO(A): RENATA POSSOLO DI FRANCESCO (OAB RJ184082)SENTENÇADiante do exposto, TORNO DEFINITIVA a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com base no art. 487, I do CPC, para conceder o reajuste do benefício da autora, com base no DAP de Evento 23, devendo ser aplicadas as regras da paridade e da integralidade, bem como condenar o réu ao pagamento das diferenças retroativas, a serem calculadas em fase de liquidação, observada a prescrição quinquenal, incidindo juros de mora a partir da citação (Súmula 204, STJ) e correção monetária a partir do momento em que cada parcela deveria ter sido paga, observado o seguinte: a) Até 08/12/2021: juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA-E (Temas 810 do STF e 905 do STJ); b) A partir de 09/12/2021: quanto aos juros e à correção, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), consoante previsão do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.
12/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
12/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão de migração
14/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:19

Expedição de Ofício.
15/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:33

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
23/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869079-54.2025.8.19.0001

Levy Antonio de Almeida

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Vania Carvalho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0910387-70.2025.8.19.0001

Mirtes Lucia Barbosa Gomes

Jose Antonio Morato de Carvalho

Advogado: Felipe Lopes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0000823-77.2025.8.19.0006

Arthur de Souza Oliveira

Alcenir Candido de Oliveira

Advogado: Andrea Costa Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0858784-89.2024.8.19.0001

Maria Isabel dos Santos de Freitas

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Laerte dos Santos Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0801719-10.2025.8.19.0064

Sebastiao Vicente Mendes

Daniel Arlindo de Freitas

Advogado: Lucas Amorim Mussolini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2025 12:52

Exibir Processo