TJRJ - 0069481-08.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: Ao executado, para que, em conformidade com o art. 113, parágrafo único, alínea f do Código Tributário Estadual, como também com a PORTARIA CGJ Nº 424/2025 , realize o recolhimento de taxa judiciária para petição de Exceção de Pré Executividade: Taxa judiciária, na conta 2101-4, valor: R$ 2.530,78.
Valor: 3% do valor do pedido impugnado, atualizado.
O mesmo poderá ser pesquisado no site da Dívida Ativa - PGE-RJ .
Se o resultado for menor que a taxa judiciária mínima (R$ 427,57), esta prevalecerá, já a taxa máxima corresponde a R$ 80.763,60. https://www.pge.rj.gov.br/divida-ativa -
31/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 23:43
Juntada de petição
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26/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 09:52
Conclusão
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24/03/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2025 20:32
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 22:39
Conclusão
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11/10/2024 22:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 11:30
Juntada de petição
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08/07/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 07:02
Documento
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27/06/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:37
Juntada de petição
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05/06/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 12:19
Conclusão
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05/06/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 16:31
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento • Arquivo
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