24/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:20

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS em 18/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:31

Outras Decisões
09/09/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 08:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804969-77.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADENI BATISTA DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados com a inicial comprovam que a parte Autora faz jus ao benefício, não tendo o Réu apresentado qualquer prova em contrário, o que era seu ônus.

Há que ser rejeitada a preliminar de carência da ação pela falta de interesse de agir, uma vez que não é imprescindível a negativa pela via administrativas para se buscar judicialmente um direito.

Por fim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a juntada dos documentos referidos dizem respeito à prova do direito alegado e não à formação da relação processual.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a ocorrência de fraude.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte Autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

LUCIANO FONSECA PUNARO BARATTA, CPF *14.***.*27-71.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 14 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
14/08/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 00:51

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:09

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADENI BATISTA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*86-26 (AUTOR).
07/05/2025 21:38

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 21:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829827-44.2025.8.19.0001

Alexandre Castello Branco Coutinho

Societe Air France

Advogado: Hebert Costa Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0929852-65.2025.8.19.0001

Jefferson da Costa Silva

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Fabricia Martins Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0815704-38.2025.8.19.0002

Fernanda Maia Lima

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Eduardo Miranda Salgado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 01:06

Exibir Processo

Processo nº 0851320-77.2025.8.19.0001

Santander Brasil Administradora de Conso...

Marcio Pneus LTDA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 00:22

Exibir Processo

Processo nº 0967677-14.2023.8.19.0001

Elcon Teixeira Leal

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marlon Alexandre de Souza Witt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 15:43

Exibir Processo