10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:25

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806040-62.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON DA SILVA MORAES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.Rejeito a falta de interesse de agir, eis que a questão não foi resolvida extrajudicialmente Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a parte autora realizou todos os contratos, se houve fraude, se os contratos correspondem ao pactuado, a existência de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros, e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Jorge MM Rocha (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos (sec)(sec) 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6., defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perita a Dr.ª Sâmara Rodrigues de Carvalho Farias ([email protected]), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos (sec)(sec) 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 7.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 8.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
14/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:31

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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