19/09/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
19/09/2025 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
19/09/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO BELEZA SERRA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 00:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/08/2025 06:00.
28/08/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 11:12

Expedição de Mandado.
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0809175-49.2025.8.19.0213 - Distribuído em11/08/2025 10:50:05 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: JOSE BRAULIO BELEZA SERRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 15/09/2025 13:20 Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, namodalidade presencial, para odia15/09/2025 13:20, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ,ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34,caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 26 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ CARDOSO CORREIA DOS SANTOS - Servidor Geral
26/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809175-49.2025.8.19.0213 - Distribuído em11/08/2025 10:50:05 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: JOSE BRAULIO BELEZA SERRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor,CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré aRESTABELECERo serviço, noprazo de 24 horas, para aunidade consumidora (0410064884), instalada à Rua Tania, 37 - Edson Passos, Mesquita - RJ, CEP 26587-820, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré seABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZOque o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido porOJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 22 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
22/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:07

Expedição de Informações.
22/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO BELEZA SERRA em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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