27/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/09/2025 23:59.
03/09/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0810969-62.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Id. 169650232: À Autora para recolher o valor complementar referente à Taxa Judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo; 2.

O autor formulou, dentre outros pedidos, "seja a ação processada e JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar/devolver a importância que for devida em decorrência de sua cobrança ilegal e de má-fé, apurada por perícia ou no curso da ação, acrescidos de juros e correção monetária a partir das referidas ocorrências (cobranças demandadas), bem como seja condenada a devolver ainda tudo que for pago a maior".

Note-se que, de acordo com a atual disciplina legal, é inviável a formulação de pedido genérico.

Assim, deve ser indicado o valor relacionado ao pedido de repetição do indébito.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, considerando o disposto no artigo 321 do CPC, a fim de que dela passe a constar pedido certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, c/c 330, (sec)1º, II, ambos do CPC) e extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, I, CPC).

Após o decurso do prazo, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação no prazo de 15 dias; 3.

Ao cartório para adunar aos autos os valores depositados em juízo.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
18/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:04

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 17:33

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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