26/09/2025 00:48

Publicado Sentença em 26/09/2025.
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/09/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
18/09/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ELZENI FERREIRA VIEIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 11/09/2025 23:59.
26/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0802306-91.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELZENI FERREIRA VIEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Nos processos envolvendo relação consumerista, instituiu-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, segundo a autorizem a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança dos fatos alegados, conforme regras ordinárias de experiência (artigo 6º, VIII, do Código Consumerista).

A inversão do ônus da prova dá-se ope judicis, por obra do juiz e não por força de lei, o que não dispensa o primeiro de fazer prova mínima do fato que constitui o direito alegado.

No caso em tela, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e sua vulnerabilidade e hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova em favor do consumidor, cabendo a instituição bancária provar a regularidade da contratação do empréstimo pessoal objeto da ação, bem como dos saques impugnados, pela apresentação da prova de que houve a declaração de vontade do autor para as referidas transações bancárias.

A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro à parte ré o prazo de até 15 dias para indicar a produção de outras provas que entender imprescindíveis.

Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
19/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:49

Outras Decisões
18/08/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:14

Outras Decisões
29/05/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ELZENI FERREIRA VIEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
09/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:24

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:38

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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