27/08/2025 00:00

Intimação

Trato de ação de cobrança de débito condominial, em fase de execução.

Depois do fracasso na tentativa de penhora on line, o credor pediu penhora de imóvel, anexando a respectiva certidão do RGI.

DECIDO.

Observado o teor do id 537, vejo que o imóvel cuja penhora foi requerida está registrado no nome de LUIZ CARLOS DA SILVA e sua mulher ADELINA MARIA KELSCH DA SILVA.

Tal(is) pessoa(s) adquiriu(ram) o imóvel por compra a COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA - CHAVI, como consta da certidão do RGI apresentada ao id 816-817.

LUIZ e ADELINA são os réus originários da ação de cobrança, como se vê ao id 2.

MARIEL TADEU MENDES RODRIGUES, que passou a integrar o polo passivo, posteriormente, é a pessoa em favor de quem os réus originários prometeram, por instrumento particular, vender o imóvel.

A sentença condenou apenas MARIEL TADEU ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de maio/2002, já que, em relação às cotas vencidas anteriormente, fora reconhecida a prescrição / id 609.

Pois bem.

Vejo que MARIEL TADEU não é proprietário do imóvel.

Ele apenas detém direitos aquisitivos sobre o imóvel, decorrente de instrumento particular de promessa de compra e venda, celebrado com os proprietários (LUIZ e ADELINA).

Assim, DEFIRO A PENHORA não do imóvel, mas sim DOS DIREITOS AQUISITIVOS QUE MARIEL TADEU MENDES RODRIGUES, NA QUALIDADE DE PROMITENTE-COMPRADOR, detém sobre o apto 1317 do bloco 1, da Rua do Couto, n. 29 e correspondente fração ideal.

Lavre-se termo.

Intime-se o executado, n/f do art. 841 do CPC, in verbis: Art. 841.

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. (...) Com fulcro no art. 842 do CPC, intime-se, ainda, eventual cônjuge do executado, cujo nome o OJA portará por fé.

Art. 842.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens .
02/08/2025 22:36

Conclusão
02/07/2025 15:37

Juntada de petição
10/05/2025 12:18

Conclusão
10/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:13

Juntada de petição
04/04/2025 12:30

Conclusão
04/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:08

Conclusão
11/03/2025 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:29

Juntada de petição
16/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:13

Juntada de petição
04/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:57

Juntada de petição
31/10/2024 15:07

Outras Decisões
31/10/2024 15:07

Conclusão
31/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:22

Juntada de petição
19/09/2024 10:17

Conclusão
19/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:06

Juntada de petição
27/03/2024 17:12

Juntada de petição
26/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:54

Conclusão
26/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:21

Juntada de petição
24/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:44

Conclusão
22/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:06

Juntada de petição
11/09/2023 16:00

Conclusão
11/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 23:29

Juntada de petição
28/08/2023 15:17

Juntada de petição
31/07/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 16:10

Conclusão
01/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:16

Juntada de petição
19/06/2023 18:34

Juntada de petição
12/06/2023 15:33

Juntada de documento
26/04/2023 13:59

Documento
03/04/2023 16:50

Expedição de documento
03/04/2023 16:26

Expedição de documento
03/04/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:12

Juntada de petição
13/02/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:29

Conclusão
13/02/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:23

Petição
24/01/2023 10:48

Juntada de petição
13/12/2022 10:58

Juntada de petição
17/10/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:13

Trânsito em julgado
25/07/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2022 14:16

Conclusão
28/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 06:14

Juntada de petição
03/05/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:13

Juntada de documento
24/03/2022 13:56

Juntada de documento
09/03/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2022 15:29

Conclusão
12/01/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 15:28

Conclusão
12/01/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:21

Conclusão
04/11/2021 14:22

Juntada de documento
15/10/2021 16:14

Expedição de documento
14/10/2021 16:12

Expedição de documento
25/08/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 09:26

Juntada de petição
01/08/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 02:19

Documento
08/06/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:32

Documento
03/02/2021 16:59

Expedição de documento
03/02/2021 14:10

Expedição de documento
03/11/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 15:12

Remessa
14/11/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 15:20

Remessa
02/07/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 15:38

Conclusão
26/06/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 11:50

Remessa
11/02/2019 17:52

Remessa
11/02/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 15:33

Remessa
22/01/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 18:32

Publicado Despacho em 05/02/2019
11/01/2019 18:32

Conclusão
17/10/2018 17:11

Juntada de petição
29/08/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 09:58

Remessa
06/07/2018 09:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 16:06

Remessa
15/05/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 11:23

Conclusão
12/04/2018 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 11:23

Publicado Despacho em 17/05/2018
20/10/2017 17:32

Juntada de petição
20/10/2017 16:38

Juntada de petição
05/10/2017 13:16

Juntada de petição
11/09/2017 13:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 13:02

Remessa
01/08/2017 15:47

Publicado Decisão em 13/09/2017
01/08/2017 15:47

Conclusão
01/08/2017 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2017 15:16

Remessa
30/03/2017 13:54

Juntada de petição
21/03/2017 13:17

Juntada de petição
15/03/2017 10:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 17:42

Decretada a revelia
06/03/2017 17:42

Publicado Decisão em 17/03/2017
06/03/2017 17:42

Conclusão
01/11/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 11:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 12:20

Juntada de petição
30/05/2016 15:27

Entrega em carga/vista
02/03/2016 15:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 13:56

Juntada de petição
11/05/2015 15:27

Remessa
11/05/2015 15:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 15:32

Juntada de petição
25/08/2014 14:25

Juntada de petição
24/07/2014 11:07

Remessa
24/07/2014 11:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2014 14:00

Remessa
27/03/2014 10:54

Deferido o pedido de
27/03/2014 10:54

Conclusão
24/03/2014 10:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2013 13:00

Juntada de petição
29/10/2013 12:07

Remessa
01/10/2013 19:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2013 19:59

Conclusão
10/09/2013 12:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2013 14:50

Expedição de documento
04/09/2013 19:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2013 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2013 18:52

Publicado Despacho em 11/09/2013
13/08/2013 18:52

Conclusão
02/07/2013 09:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2013 16:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2013 16:57

Juntada de petição
06/02/2012 11:00

Remessa
31/01/2012 15:48

Juntada de petição
11/01/2012 10:42

Remessa
26/10/2011 15:55

Publicado Decisão em 05/12/2011
26/10/2011 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2011 15:55

Conclusão
18/10/2011 11:06

Juntada de petição
08/09/2011 18:13

Remessa
08/09/2011 18:12

Documento
25/08/2011 13:51

Remessa
10/08/2011 17:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2011 13:37

Expedição de documento
03/05/2011 15:25

Remessa
14/04/2011 15:57

Juntada de petição
06/04/2011 14:28

Entrega em carga/vista
22/03/2011 17:10

Publicado Decisão em 04/04/2011
22/03/2011 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2011 17:10

Conclusão
01/02/2011 13:00

Juntada de petição
06/01/2011 19:12

Remessa
25/10/2010 18:09

Publicado Sentença em 08/11/2010
25/10/2010 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/10/2010 18:09

Conclusão
08/10/2010 17:13

Juntada de petição
28/09/2010 13:18

Entrega em carga/vista
02/09/2010 15:13

Deferido o pedido de
02/09/2010 15:13

Conclusão
02/09/2010 15:13

Publicado Decisão em 27/09/2010
02/09/2010 15:12

Juntada de petição
24/08/2010 14:30

Remessa
13/07/2010 12:06

Julgado procedente o pedido
13/07/2010 12:06

Publicado Sentença em 09/08/2010
13/07/2010 12:06

Conclusão
21/06/2010 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2010 14:51

Publicado Despacho em 05/07/2010
21/06/2010 14:51

Conclusão
31/05/2010 14:18

Juntada de petição
19/05/2010 17:19

Entrega em carga/vista
29/04/2010 14:02

Publicado Despacho em 14/05/2010
29/04/2010 14:02

Conclusão
29/04/2010 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2010 14:02

Juntada de petição
08/03/2010 16:48

Remessa
11/02/2010 11:16

Juntada de petição
12/01/2010 18:20

Outras Decisões
12/01/2010 18:20

Publicado Decisão em 25/01/2010
12/01/2010 18:20

Conclusão
30/12/2009 15:16

Juntada de petição
19/11/2009 16:52

Documento
20/10/2009 12:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2009 12:36

Expedição de documento
18/09/2009 15:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2009 13:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2009 18:06

Remessa
24/08/2009 18:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2009 16:46

Expedição de documento
11/08/2009 09:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2009 15:15

Audiência
06/08/2009 13:23

Conclusão
06/08/2009 13:23

Outras Decisões
06/08/2009 13:23

Publicado Decisão em 13/08/2009
29/07/2009 14:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2009 15:01

Remessa
18/05/2009 18:58

Conclusão
18/05/2009 18:58

Outras Decisões
27/02/2009 15:41

Juntada de petição
24/02/2009 08:57

Juntada de petição
29/01/2009 15:51

Documento
14/10/2008 16:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2008 16:02

Expedição de documento
25/09/2008 14:46

Audiência
18/09/2008 10:55

Conclusão
18/09/2008 10:55

Publicado Decisão em 12/12/2008
18/09/2008 10:55

Outras Decisões
18/09/2008 10:49

Juntada de petição
03/09/2008 11:46

Entrega em carga/vista
18/07/2008 17:45

Conclusão
18/07/2008 17:45

Publicado Despacho em 01/09/2008
18/07/2008 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2008 17:44

Juntada de petição
16/05/2008 17:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2008 17:33

Juntada de documento
26/02/2008 17:09

Entrega em carga/vista
11/01/2008 18:02

Juntada de petição
11/01/2008 18:02

Documento
10/12/2007 16:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2007 18:03

Expedição de documento
03/12/2007 13:44

Conclusão
03/12/2007 13:44

Publicado Despacho em 08/01/2008
03/12/2007 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2007 16:09

Juntada de petição
07/11/2007 17:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2007 15:00

Expedição de documento
30/10/2007 15:27

Juntada de petição
03/09/2007 13:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2007 13:47

Juntada de petição
17/08/2007 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2007 10:31

Conclusão
24/07/2007 18:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2007 18:19

Documento
02/07/2007 14:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2007 12:16

Expedição de documento
21/06/2007 18:45

Audiência
12/06/2007 17:21

Outras Decisões
12/06/2007 17:21

Conclusão
12/06/2007 17:21

Publicado Decisão em 06/07/2007
25/05/2007 17:42

Juntada de petição
10/05/2007 16:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2007 16:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2007

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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