19/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 02:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra 2ª Vara AUTOS n.0801098-46.2025.8.19.0053 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA CRISTINA SILVA DO ROSARIO RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA DECISÃO 1.

Concedo os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, (sec)4º, II, do CPC. 3.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC. 4.

Apresentada a contestação, certifique-se sua tempestividade.

Após, intime-se o autor em réplica.

Apresentada a réplica, certifique-se sua tempestividade. 5.

Após apresentação de contestação e réplica, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida a prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental ou se pretendem o julgamento antecipado do processo.

São João da Barra, 14 de agosto de 2025.

Enrique de Novais Siqueira Filho Juiz de Direito
16/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA CRISTINA SILVA DO ROSARIO - CPF: *17.***.*32-00 (AUTOR).
08/08/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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