TJRJ - 0861286-38.2024.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 4 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 01:02
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
19/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0861286-38.2024.8.19.0021 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ISRAEL ALVES O pagamento de custas ao final é medida excepcional, consoante o art. 82 do CPC c/c enunciado 27 do FETJ.
O ente demandante é composto por moradores e proprietários de imóvel e é obrigação dos condôminos arcar com as despesas judiciais decorrentes do pleito do direito comum, sendo possível que deliberem, inclusive, para o estabelecimento de cota extra de condomínio com tal finalidade.
Pelo exposto, indefiro o pagamento de custas ao final.
Contudo, com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º XXXV) e no enunciado administrativo nº 27 do FETJ, concedo ao autor O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS em 3 (três) parcelas, sendo certo que a citação somente será ordenada após a comprovação do pagamento da primeira parcela.
Venha a primeira parcela, no prazo de 5 dias, a contar da intimação desta decisão, devendo as demais parcelas serem pagas com intervalos máximos de 30 dias, nos meses subsequentes.
O não cumprimento do parcelamento implicará o cancelamento da distribuição.
DUQUE DE CAXIAS, 13 de agosto de 2025.
PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular -
14/08/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 14:50
Outras Decisões
-
06/08/2025 15:02
Conclusos ao Juiz
-
26/03/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0908624-34.2025.8.19.0001
Marcello Claudio Bento Cury
Maria Thereza Gomes
Advogado: Pauline Nogueira Coutinho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/07/2025 11:24
Processo nº 0812292-42.2025.8.19.0021
Penha Cristina Monteiro de Azevedo
Banco Bradesco SA
Advogado: Maria Eduarda Menezes Fideles
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/03/2025 14:11
Processo nº 0810194-44.2025.8.19.0002
Daniele Lovatte Maia
Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...
Advogado: Thais da Silva Moura
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/04/2025 14:14
Processo nº 0025266-20.2015.8.19.0208
Saepar Servicos e Participacoes S/A
Mais Gestao e Locacao de Veiculos Eireli...
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/08/2015 00:00
Processo nº 0818499-67.2023.8.19.0008
Cristiane Alves de Amorim
Claro S.A.
Advogado: Elton Goncalves Curty de Souza
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/10/2023 14:04