16/09/2025 12:42

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:11

Juntada de petição
15/08/2025 17:19

Juntada de carta
15/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 09:56

Expedição de Ofício.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0805465-98.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA SEVERIANO RIBEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Pretende a parte autora, em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome de cadastro restritivo ao crédito, alegando que a inclusão foi indevida.

Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações da parte autora.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu.

A parte autora diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem-estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.

Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a expedição do ofício para exclusão do nome da parte autora do(s) cadastro(s) restritivo(s) ao crédito referido(s) nos autos.

Oficie-se à(s) empresa(s) que mantém o cadastro restritivo indicada(s) na inicial e nos documentos que a instruem para que exclua(m) o nome do autor de seu(s) cadastro(s), em decorrência da anotação solicitada pela parte ré em cinco dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:13

Audiência Conciliação designada para 05/11/2025 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/08/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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